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João Morgado
Artigo ·
há 9 anos
Desistência da compra de passagem aérea e reembolso do valor pago
Após realizar a compra de passagens aéreas, existe a possibilidade do consumidor, por alguma razão, perder o interesse ou não poder mais realizar a viagem que havia planejado. Nesse caso, será...
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Notícia ·
há 9 anos
Sexo com menor de 14 anos é crime, mesmo com consentimento, decide STJ
Fazer sexo com pessoa com menos de 14 anos é crime, mesmo que haja consentimento. Por isso, um padrasto que manteve relações sexuais com sua enteada de 13 anos foi condenado pelo Superior Tribunal de...
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